Altera a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho, para incluir o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Assédio Eleitoral ...

Recomenda aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau os procedimentos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Estabelece procedimento a ser adotado pelos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho para prestação de informações relativas à movimentação processual e atividades judiciais dos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, atualizando os dados junto ao Serviço de Estatística do Tribunal Superior ...

[por] Os casos de assédio moral podem possuir dimensões individual, institucional e estrutural. Todavia, os procedimentos usualmente adotados focam a gestão de conflitos, a cominação e a compensação de seus efeitos. Os círculos restaurativos são procedimentos coletivos e comunitários formulados e aplicados para tratar, ...

Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.